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Estado de DireitoAngola

Especialista defende reformas na Justiça angolana

Cristiane Vieira Teixeira (Berlim)
5 de março de 2024

Especialista em Direito Constitucional defende reformas para fortalecer a democracia e o Estado de Direito em Angola, como a separação entre as funções de presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Adlézio Agostinho defende ainda uma remuneração adequada aos magistrados do MP para garantir isenção.

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