Dívidas ocultas: Tribunal recusa suspensão de julgamento

O tribunal de última instância judicial do Reino Unido rejeitou hoje suspender o processo em curso na justiça britânica sobre o caso das "dívidas ocultas" de Moçambique e esperar por uma decisão da arbitragem na Suíça.  
Numa decisão publicada hoje, o Tribunal Supremo, equivalente ao Tribunal Constitucional, deferiu o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique, que representa o Estado, contra uma decisão desfavorável do Tribunal de Recurso no ano passado.  
"Concluo, portanto, que não deve haver uma suspensão parcial do processo judicial em relação a este litígio factual relativo à quantificação dos créditos da República. O julgamento agendado para este outono pode prosseguir para abordar esta questão", escreveu o coletivo de cinco juízes. 
A suspensão foi inicialmente pedida pelo grupo naval Privinvest, argumentando que os contratos realizados com três empresas estatais na origem deste caso, Proindicus, EMATUM e MAM, são regulados pela lei suíça e deviam ser sujeitos a arbitragem.  
Segundo os juízes, esta e "outras questões relativas à responsabilidade dos réus serão abordadas num julgamento no Tribunal de Comércio que terá início em outubro deste ano". 

Início do julgamento

Está previsto para 03 de outubro o início do julgamento no Tribunal Comercial, parte do Tribunal Superior de Londres (equivalente ao Supremo Tribunal de Justiça em Portugal) do caso iniciado pela PGR de Moçambique contra o banco Credit Suisse, três antigos empregados e várias empresas do grupo Privinvest. 
A República alega que as garantias dadas para os empréstimos bancários para a compra de navios de segurança marítima, barcos de pesca de atum e outro equipamento não devem ser consideradas válidas porque terão sido obtidas através da corrupção de altos funcionários do Estado.  
Os empréstimos foram avalizados secretamente pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) quando Armando Guebuza ainda era chefe de Estado, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo. 
Moçambique quer anular dívidas de milhões de dólares ao Credit Suisse, bem como obter compensação financeira pelos danos macrofinanceiros causados.  
Como réus do processo estão também o antigo presidente da República Armando Guebuza, o filho mais velho, Armando Ndambi Guebuza, o antigo ministro das Finanças moçambicanoManuel Chang, o antigo diretor de Inteligência Económica do SISE António Carlos do Rosário e o antigo diretor dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão. 

Imunidade de Nyusi

No início do mês, o Tribunal Comercial reconheceu imunidade diplomática do Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, que na altura dos contratos era ministro da Defesa.  
O caso, descoberto em 2016 e que ficou conhecido por "dívidas ocultas", envolve contratos e empréstimos de mais de 2,7 mil miliões de dólares (2,5 mil miliões de euros), segundo o Ministério Público moçambicano, com os bancos Credit Suisse e VTB entre 2013 e 2014. 
O escândalo levou à suspensão de apoios internacionais, incluindo do Fundo Monetário Internacional (FMI), que só retomou a ajuda financeira ao país anos mais tarde.