Angola: Supremo recusa habeas corpus a Pedro Lussati

Segundo informações avançadas pelo Novo Jornal, o presidente do Tribunal Supremo (TS), Joel Leonardo, negou este mês o pedido de habeas corpus ao arguido Pedro Lussati, condenado a 12 anos de prisão em segunda instância, pelo Tribunal da Relação.

Esta decisão ocorreu mesmo após o Ministério Público (MP) a nível do Supremo ter aceitado que o major "milionário" fosse libertado sob a medida de apresentação periódica às autoridades a cada 48 horas, mediante pagamento de uma caução de mil milhões de kwanzas.

No despacho n.° 02/23, assinado por Joel Leonardo, o TS não apenas recusou o pedido de habeas corpus, mas também ordenou o arquivamento do mesmo, considerando desnecessária qualquer abordagem sobre este pedido, escreve o Novo Jornal. O MP, por sua vez, defendeu que o tribunal deveria aceitar o pedido, propondo como alternativa medidas cautelares, como a apresentação periódica a cada 48 horas e uma caução de mil milhões de kwanzas.

Em setembro último, o Tribunal da Relação de Luanda já havia recusado o pedido de habeas corpus de Pedro Lussati, justificando que a sua libertação criaria um sentimento de repúdio e revolta social. O major, condenado a 14 anos de prisão em novembro de 2022 pelo Tribunal de Comarca de Luanda por crimes relacionados com a segurança do Presidente da República, deverá permanecer detido, aguardando o desenvolvimento do processo na prisão.

O advogado de Pedro Lussati, Francisco Muteka, mostrou-se desiludido com a decisão do TS, qualificando a situação como uma "enorme vingança" e um "atropelo à Constituição". Garantiu que continuará a lutar, destacando o que considera ser um desrespeito contra o estado de direito e uma grave violação dos direitos e liberdades fundamentais do cidadão no século XXI.